O que é segredo industrial?

Pessoas físicas ou jurídicas têm a possibilidade de preservar a natureza confidencial de uma informação e evitar que tais informações, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu consentimento, desde que tal informação:

• Seja secreta, no sentido de que não é conhecida em geral, nem facilmente acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão;
• Tenha valor comercial por ser secreta;
• Tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da informação, para mantê-la secreta.

Quais as vantagens da proteção por segredo industrial?

O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante à empresa o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual. Algumas vantagens para utilizar o segredo industrial como formas de proteção incluem:

• Não há custos para registro;
• Não há necessidade de tornar a tecnologia pública, como no caso da patente;
• A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir);
• O efeito é imediato.

FONTE: A CAMINHO DA INOVAÇÃO Proteção e Negócios com Bens de Propriedade Intelectual Guia para o Empresário